Juiz se antecipa à reforma processual penal

Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Código Civil completa cinco anos em vigor

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra